O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, na sessão ordinária híbrida de segunda-feira (14/8), a cessão do direito e da licença de uso de alguns softwares ao Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS). “O compartilhamento dos sistemas deste Tribunal proporcionará aprimoramento tecnológico daquela Corte de Contas”, pontuou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo (@ADM 23/80074059), ao ressaltar que o TCE/SC tem expertise no manuseio das ferramentas de tecnologia.
Para o conselheiro Herneus João De Nadal, “é motivo de honra para o TCE/SC poder contribuir com o TCE/MS e, por consequência, com o Sistema Tribunal de Contas, visando ao seu aperfeiçoamento. Tem sido habitual, em especial nos últimos anos, a aproximação e o intercâmbio de informações e de boas práticas entre as Cortes de Contas, e isso, com certeza, vem em prol do desenvolvimento de todo o sistema e da gestão pública”
O ato foi formalizado por acordo de cooperação técnica, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (16/8). Entre as ferramentas, destaque para: Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), Painéis de Controle Interno e Externo, Relatórios avançados, Robô PCP, módulos da Sala Virtual, Conta anual, Certidão e Alerta, Portal do Cidadão — atual Farol TCE/SC —, Sistema Gestor de Identidades (SGI) e Comunicação. Segundo o relator, a cessão possibilitará maior transparência de dados, acesso à informação e controle das contas públicas, facilitando a interação entre os municípios e o Estado com o Tribunal de Contas, “ferramenta indispensável no Estado Democrático de Direito”.
A celebração do acordo de cooperação foi solicitada pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Jerson Domingos, após tratativas entre os servidores das duas instituições, que vêm sendo desenvolvidas desde as visitas técnicas realizadas ao TCE/SC em maio deste ano. A busca de soluções para o aprimoramento do sistema de controle externo do TCE/MS também foi objeto da visita dos conselheiros Osmar Domingues Jerônymo (corregedor-geral) e Márcio Monteiro (diretor da Escola Superior de Controle Externo), do diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio, do chefe da Consultoria de Gestão de Normas, Tércio Albuquerque, e do Daniel Eduardo Funabashi de Toledo, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), em março deste ano (matéria).
De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corte de Contas catarinense, a base de dados do e-Sfinge é o repositório principal de dados tributários e contábeis do sistema. Já a base de dados SGI é o repositório de autenticação não apenas do e-Sfinge, mas, também, do TCE Virtual.
O robô PCP e quadro de eventos são ferramentas para geração de relatórios e para confirmação de envio de dados para gestores, e para geração de peças iniciais de processos internos.
O e-Sfinge Web é utilizado para envio de informações dos jurisdicionados ao TCE/SC e geração de certidões. E o e-Sfinge on-line faz a captura de dados dos jurisdicionados e organiza grandes filas de ingestão de dados para a base.
Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC).
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