TCE apresenta novo sistema de fiscalização para gestores públicos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai reunir nesta sexta-feira, dia 17 de dezembro (ver programação), no auditório da sede do órgão, em Florianópolis, representantes dos governos do Estado e dos municípios para mostrar como vai funcionar o novo sistema de fiscalização das contas públicas em Santa Catarina. O e-Sfinge (ver quadro 1), que está em fase de conclusão e deverá ser implantado no início de 2005 pelo Tribunal de Contas catarinense, integrará todos os sistemas de informática utilizados pelo órgão para fiscalizar a gestão pública e reunirá informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, editais de concorrência, processos licitatórios, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas.

Serão dois encontros. Pela manhã, das 9h às 12h15min, estarão reunidos dirigentes da FECAM e da UVESC, secretários executivos das Associações de Municípios do Estado e representantes das empresas que prestam serviços de informática para as prefeituras. À tarde, das 14h às 17h40min participam representantes das secretarias de Estado da Fazenda, Administração e Planejamento, do DEINFRA e CIASC, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

A meta do Tribunal de Contas é fazer com que o novo sistema de fiscalização se transforme num instrumento eficaz para o acompanhamento de atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores públicos. Além de facilitar a remessa de dados, ao TCE, pelos órgãos estaduais e municipais e melhorar os mecanismos de controle das contas públicas, a principal vantagem será a publicação de um volume maior de informações sobre os resultados da gestão pública catarinense, no site do órgão (www.tce.sc.gov.br) na Internet. A proposta é também facilitar o acesso às informações ao cidadão comum e à sociedade em geral, promover maior transparência e contribuir para atuação do controle social.

Na sessão do Pleno do último dia 8 de dezembro, o Tribunal de Contas já aprovou a Instrução Normativa nº TC-04/2004, que instituiu o novo sistema e definiu normas para a remessa dos dados sobre as contas públicas, a partir de 2005. As informações deverão ser enviadas através do módulo "e-Sfinge/Captura" que será entregue às unidades estaduais e municipais sujeitas à fiscalização do TCE. São mais de 2.000 órgãos públicos, entre Secretarias de Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, empresas públicas, fundações, prefeituras e câmaras de vereadores. "É o primeiro passo para integrar todos sistemas aplicados ao controle de contas públicas, desde a concepção do sistema ACP", enfatizou o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Junior, ao lembrar do pioneirismo do órgão catarinense na aplicação da informática para fiscalização da gestão pública. (Ver quadro 2).

Mais do que agilizar os procedimentos de análise, já que irá integrar os atuais sistemas utilizados para remessa de informes mensais (ACP), controle das contas anuais (Contas Anuais), gestão fiscal (LRF-net), editais (ECO-Net) e obras públicas (SCO), o e-Sfinge será uma ferramenta útil tanto para os controles internos dos órgãos fiscalizados como para o cidadão comum que terá melhores condições de acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo Estado e municípios catarinenses.

De acordo com a Instrução Normativa 04/2004, a partir do exercício de 2005, a remessa de dados e de informações pelas unidades da administração pública, no âmbito estadual e municipal, ao Tribunal de Contas, deverá ser feita através da Internet, tão logo o módulo "captura" do e-Sfinge seja disponibilizado. "Será uma forma de abreviar os prazos entre o ato do gestor público e a sua verificação pelo TCE", ressaltou Ribas Jr., que fará a abertura dos dois encontros programados para a próxima sexta-feira, em Florianópolis.

Programação

O Que: reunião para apresentação do funcionamento do sistema e-Sfinge

Quando: 17 de dezembro

Horário: - Das 9 horas às 12h15min: representantes das administrações municipais.

- Das 14 horas às 17h40min: representantes da administração estadual.

Local: auditório do Tribunal de Contas do Estado

Público Alvo:

- Membros das associações de municípios e de câmaras de vereadores, da Federação Catarinense dos Municípios e, ainda, de empresas prestadoras de serviços de informática às administrações municipais.

- Integrantes das secretarias da Fazenda, da Administração, do Planejamento, do Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), do Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) e das estatais. Também deverão participar representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa, além de servidores do próprio Tribunal de Contas.

Quadro 1: O que é o e-Sfinge?

O Sistema da Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é uma família de aplicativos altamente integrados e diretamente relacionados à atividade-fim do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Está sendo desenvolvido com base em tecnologias modernas, com o uso máximo de recursos da Internet. O sistema representa a integração de todos os aplicativos de controle já constituídos pelo TCE. Também introduz novos conceitos para a consolidação dos dados de gestão em remessas unificadas, emissão de relatórios automáticos de avaliação, análise da gestão de cada município e do Estado e ampla publicidade das informações.

Quadro 2: Sistemas desenvolvidos demonstram os avanços do TCE na busca de mecanismos para agilizar o controle e a fiscalização das contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado tem sido pioneiro no desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados de controle e fiscalização das contas públicas. A trajetória em busca da eficiência e inovação tecnológica teve início com a implantação do Auditoria de Contas Públicas (ACP), sistema que padronizou a captura dos atos de gestão, formou um banco de dados para pesquisas e cruzamentos de informação e estabeleceu uma cultura de remessa e tratamento eletrônico de dados, abrindo caminho para novas possibilidades de controle. Um exemplo é o LRFnet. Com o uso intensivo da Internet, o sistema processa a avaliação, publicação e autuação de processos sobre o cumprimento de pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal. O sistema de Contas Anuais possibilita a captura de informações dos balanços e realiza o cruzamento de dados com os bancos de dados dos sistemas ACP e LRFnet, para emissão de diligências e formação dos Relatórios de Contas Anuais. O ECOnet estabelece procedimentos para exame de editais de concorrências, de dispensas ou inexigibilidades de licitação de valor igual ao exigido para concorrência pública, realizados pelas administrações estadual e municipais catarinenses. A última inovação foi o Sistema de Controle de Obras (SCO), um banco de dados com informações sobre todas as obras iniciadas, em andamento ou concluídas em dado período. As unidades fiscalizadas fazem o cadastro, pela Internet, das obras que serão realizadas tão logo seja concluído o processo licitatório. E, a partir do próximo ano, será implementado o e-Sfinge. Desta forma, o TCE, além de cumprir com as suas atribuições constitucionais e legais, estabelece sintonia com as expectativas da sociedade que reclama por um controle público mais eficaz.

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