O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove nos próximos dias 27 e 28 de novembro um fórum sobre saneamento básico, com o objetivo principal de buscar subsídios para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço. Durante o evento, organizado pelo Instituto de Contas, serão debatidos, por exemplo, os programas de financiamento e as políticas nacional e estadual para o setor. Os palestrantes convidados também falarão sobre consórcios públicos, licenciamento ambiental, concessões tradicionais e parcerias público-privadas. Clique aqui para ler a programação completa do evento.
     Além de servidores do Tribunal, participam do evento representantes de entidades e instituições ligadas ao tema, como a Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Casan, Fatma, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, entre outras instituições.
     Para as entidades participantes — as que atuam diretamente na área de saneamento, regulação ou concessão de serviços públicos, etc. — e convidadas — as que têm algum interesse na área — foram reservadas 130 vagas. As inscrições devem ser feitas através do site do TCE (www.tce.sc.gov.br). Ao acessar o site, será aberta uma janela específica sobre o evento, através da qual deve ser feita a inscrição. Demais interessados também podem enviar seus dados, no entanto, terão que aguardar a confirmação da inscrição, em lista de espera. A confirmação dependerá do número de vagas não preenchidas pelas entidades participantes e convidadas.

Capacitação
     O Fórum encerra uma série de atividades promovidas pelo TCE, este ano, para capacitar seus servidores visando à análise de editais que tratem da prestação dos serviços de saneamento pelos municípios. O diretor de Licitações e Contratações do TCE, Edison Stieven, explica que o Tribunal vem buscando um entendimento sobre o assunto porque a matéria além de ser nova, tem peso fundamental sob o ponto de vista do interesse público e na definição de políticas públicas pelo Estado e os municípios catarinenses. “Com o fim dos contratos de alguns municípios com a Casan [Companhia Catarinense de Águas e Saneamento], as prefeituras começaram a buscar parcerias com outras entidades”, disse Stieven, explicando que por isso, só a partir do ano passado o Tribunal começou a receber para análise editais de concorrência que tratam da concessão desses serviços.
     Para o conselheiro vice-presidente do TCE, Wilson Rogério Wan-Dall, que sugeriu a realização desses eventos, será importante que a instituição chegue a um entendimento sobre o assunto. “Assim, os municípios poderão, tão logo, buscar parcerias visando investimentos em saneamento básico”, disse, ao destacar que a área é prioritária quando se trata de garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Recentemente, uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária apontou Santa Catarina como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na frente apenas do Piauí.
     Desde setembro, já foram promovidas oito oficinas — cinco sobre saneamento básico e três sobre concessões —, para o público interno e para representantes de entidades parceiras do TCE. Depois da realização do Fórum, um grupo de pesquisa, formado por servidores do Instituto de Contas, das diretorias técnicas e dos gabinetes de conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, vai aprofundar os estudos na área de concessão e regulação de serviços públicos, com vistas ao aperfeiçoamento constante do trabalho do Tribunal.

Entidades participantes:

ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação
ABCON – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
AESBE – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais
AGESC – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina
ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
CGU – Controladoria Geral da União
FATMA – Fundação do Meio Ambiente
FUNASA – Fundação Nacional da Saúde
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IRB – Instituto Rui Barbosa
GOVERNO ESTADUAL - SDS
GOVERNO FEDERAL - Ministério das Cidades
MPSC – Ministério Público de Santa Catarina
TCU – Tribunal de Contas da União

Entidades convidadas:

FECAM – Federação Catarinense de Municípios
IDASC - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina
ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS