Técnicos concluem última auditoria no BID – IV | O Tribunal da Governança Pública Catarinense

Técnicos concluem última auditoria no BID – IV

     Técnicos do Tribunal de Contas do Estado concluíram, no final de 2008, os trabalhos de auditoria da quarta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID – IV), executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo catarinense. A auditoria, referente ao período de 01/01 a 31/08/08, foi a sexta, e última, realizada desde o início do programa, que proporcionou a pavimentação de R$ 448 quilômetros de estradas e a reabilitação de outros 497 km.
     Os investimentos originalmente previstos no contrato de empréstimo, assinado em maio de 2002 entre o BID e o governo catarinense, eram de US$ 300 milhões – US$ 150 milhões provenientes do Banco e a outra metade do Estado. Porém, devido à valorização do real e ao aumento dos custos das obras, ocorridos desde a assinatura do contrato, o valor da contrapartida do Governo passou para US$ 173 milhões. Em reais, o total de investimentos foi de R$ 802 milhões, contabilizados até 31/08.
     A desvalorização do real também provocou remanejamentos de recursos, sendo necessária, inclusive, a redução ou exclusão de alguns componentes previstos inicialmente. Mesmo assim, conforme relato dos auditores do TCE, a maioria das metas físicas do programa foram executadas, como por exemplo, a elaboração do Plano Diretor de Transporte Rodoviário.
     Cópias do relatório da última auditoria foram remetidas, em dezembro, ao Deinfra, à Controladoria Geral da União, ao governador do Estado, à Assembléia Legislativa e à Secretaria de Estado da Fazenda. Coube ao Deinfra remeter cópia do documento ao BID.
     A avaliação do TCE sobre o desenvolvimento das ações do BID – IV atende à condição definida pelo BID no contrato celebrado com o Estado. Os trabalhos são realizados com base em convênio de cooperação técnica, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Os procedimentos de auditoria governamental estão de acordo com as normas da Organização Internacional das Entidades Superiores de Fiscalização (INTOSAI). A metodologia atende às exigências do Banco.
Saiba Mais
     O TCE de Santa Catarina foi um dos pioneiros entre os Tribunais de Contas do Brasil na área de auditoria de empréstimos internacionais com recursos do BID — os tribunais de contas do estado da Bahia e do Paraná também estão credenciados. A primeira auditoria realizada pela Corte Catarinense abrangeu os exercícios de 1992 a 1994 do programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina – BID III.

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