Os presidentes dos tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola, conselheiro José Carlos Pacheco e juiz conselheiro Julião António, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira (12/11), acordo de cooperação técnica e científica nas áreas de controle externo da administração pública, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial. A cooperação entre os dois tribunais poderá ocorrer através da participação conjunta em programas de estudos e pesquisas nas áreas científicas de interesse comum; do intercâmbio de documentação científica e técnica e de especialistas e técnicos nas áreas de fiscalização; de cursos de formação e aperfeiçoamento de caráter profissional e da troca permanente de experiências e de conhecimentos.
     A assinatura do acordo não é a primeira iniciativa de cooperação entre os dois órgãos. Em outubro, 11 funcionários do TC de Angola e mais quatro do Ministério das Finanças — equivalente ao Ministério da Fazenda do Brasil, participaram de visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado. Eles vieram, principalmente, para colher informações e subsídios para o trabalho de emissão do primeiro parecer prévio das contas do governo angolano. Para José Carlos Pacheco, a interação e a troca de experiências entre tribunais de contas são importantes para o aprimoramento da função de controle, exercida por essas instituições. “Temos um inimigo em comum a combater: a corrupção”, completou o presidente do tribunal catarinense, durante a solenidade, realizada no início da tarde, antes da sessão Plenária.
     Para o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro César Filomeno Fontes, a assinatura do convênio vai garantir a continuidade desse processo de integração entre os dois tribunais. “Sei dos desafios que o governo e o Tribunal de Contas de Angola estão enfrentando no desenvolvimento e estruturação dos serviços de contabilidade e de controle externo”, disse Fontes, referindo-se ao processo de reconstrução por que passa aquele país, após o término, em 2002, da Guerra Civil Angolana. Julião António, presidente do Tribunal de Contas de Angola, enfatizou a boa relação quem mantêm os dois países. “O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, proclamada em 11/11/1975”, disse, ao destacar a importância da cooperação na área da fiscalização dos gastos públicos.
     Na mesma solenidade, o IRB, entidade representativa de todos os tribunais de contas do Brasil, também firmou convênio de cooperação técnica com o tribunal angolano. O documento prevê, por exemplo, a realização de cursos, encontros e seminários de formação e aperfeiçoamento de pessoal; o compartilhamento de tecnologias nas áreas de modernização organizacional e fiscalização; e a produção, tradução e publicação, em português, de documentos técnicos, elaborados por entidades congêneres internacionais ou estrangeiras. “O convênio firmado com o IRB expande ainda mais todas as possibilidades de intercâmbio, uma vez que agrega e coloca a disposição do Tribunal de Contas de Angola o estoque de conhecimento de todos os 34 tribunais de contas do Brasil”, ressaltou o conselheiro César Fontes, designado para dar as boas-vindas à comitiva que acompanhava o presidente do Tribunal africano.
     Também este ano, em abril, os presidentes do TCE/SC e do Instituto Rui Barbosa (IRB) — entidade de estudos técnicos e de pesquisas dos tribunais de contas brasileiros —, conselheiro da corte catarinense Salomão Ribas Junior, participaram de workshop promovido pelo Tribunal africano. Na ocasião, Pacheco fez uma abordagem quanto aos aspectos da legislação brasileira sobre as parcerias público-privadas e apresentou exemplos positivos e negativos das tentativas de implantação do sistema no Brasil. Outra ação nessa direção foi a participação de técnicos do Tribunal angolano, autorizada por Ribas Jr., no treinamento em auditoria operacional do IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), realizado em Brasília, no fim do ano passado.

Honrarias
     Durante a solenidade de assinatura do acordo e do convênio, Julião António foi agraciado com as réplicas da estátua de Anita Garibaldi – “Heroína dos Dois Mundos” –, do escultor Antônio Caringi, inaugurada em 1964 e localizada na Praça da República, no Centro Histórico da cidade de Laguna, e do quadro “Proclamação da República Juliana”, do artista Willy Zumblick, datado de 1956 e pertencente ao acervo de obras do Museu Anita Garibaldi, também localizado em Laguna. As honrarias foram concedidas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Sistema de Controle Público e ao aprimoramento das relações institucionais. “Agradeço a honraria, concedida, sim, ao povo angolano, através da minha pessoa”, declarou Julião António.
     O presidente do TC africano também proferiu palestra sobre a estruturação e o funcionamento do Tribunal de Contas da República de Angola — criado em 1996 e que entrou em operação em 2001 — para conselheiros, auditores e servidores do TCE de Santa Catarina. Julião Antonio fez questão de registrar a importância do apoio do Brasil e de Portugal para o programa de capacitação dos quadros do TC de Angola e ingresso da instituição na comunidade internacional.  Na mesma oportunidade, o brasileiro Wander Luiz, consultor do Ministério das Finanças de Angola, que integra a delegação, abordou o processo de modernização institucional do tribunal angolano.