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Tribunais de Contas querem agilizar a implantação do Promoex

qui, 17/11/2005 - 13:32

O conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Carlos Pinna de Assis (TCE/SE), estão em Brasília para agilizar os procedimentos que viabilizarão a assinatura dos convênios entre o Governo Federal e os Tribunais de Contas do Brasil para a implantação do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). Ribas Jr. e Pinna de Assis foram recebidos, nesta quarta-feira (16/11) pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O Ministro reconheceu que problemas de inadimplência de alguns Estados não poderiam inviabilizar a assinatura dos acordos com os Tribunais de Contas e prometeu voltar a analisar a questão. A expectativa é que até 1º de dezembro os convênios sejam firmados. O Promoex tem um orçamento global de cerca de US$ 128 milhões que serão distribuídos entre todas as Cortes de Contas brasileiras, com base em contrato de financiamento firmado entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em setembro. A transferência dos recursos aos Tribunais de Contas depende da celebração dos convênios. A meta do programa é agilizar a tramitação dos processos, priorizar a modernização de procedimentos e intensificar o aprimoramento do corpo técnico e a aproximação com a sociedade. Junto com o presidente da Atricon, Ribas Jr. também manteve audiência com o Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, nesta quarta-feira (16/11). A possível parceria entre os Tribunais de Contas e o Ministério da Previdência para fiscalização dos fundos municipais de Previdência foi o principal tema da audiência. Na oportunidade Ribas Jr. lembrou que o TCE catarinense, desde outubro/2003, mantém convênio de cooperação técnica com Superintendência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)  em Santa Catarina para a troca de informações econômico-fiscais e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social do Estado e dos municípios catarinenses.  

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