A apresentação das discussões realizadas pelos grupos de trabalho – que debateram normas da contabilidade aplicadas ao setor público e pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal – foi a última atividade do V Fórum IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) – associação civil de estudos dos Tribunais de Contas do País –, com o apoio do TCE catarinense. “Poucas vezes tivemos a oportunidade de discutir as normas de contabilidade como nesse Fórum”, disse o presidente do IRB, conselheiro do TCE/SC Salomão Ribas Junior, durante o encerramento do evento, que reuniu cerca de 180 pessoas, entre os dias 14 e 16 de maio, em Florianópolis.
     Sobre a LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000 –, Salomão comentou que ela é importante, mas que continua demandando discussão, especialmente no que se refere ao planejamento das ações dos entes públicos e à transparência na prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos, através dos relatórios de gestão fiscal.
O presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, declarou que a discussão realizada pelos técnicos durante o V Fórum é apenas um exemplo da integração que o Promoex proporciona para os tribunais de contas. Ainda durante o encerramento do evento, o coordenador do Promoex junto ao IRB e Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiro do TCM do Ceará Luís Sérgio Gadelha Vieira, anunciou que o VI Fórum será realizado, entre os dias 23 e 25 de junho, em Teresina, no Piauí. O tema a ser debatido será o Portal e a Rede dos Tribunais de Contas do Brasil (Saiba Mais).
     Já o presidente da Atricon, conselheiro do TCE/RS Victor Faccioni, destacou a importância dos tribunais de contas num momento em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo a boa aplicação dos recursos públicos. “Estamos tentando cada vez mais corresponder a essas expectativas”, disse.
     Também prestigiaram o encerramento do Fórum o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre Antônio Cristóvão Correia de Messias, a diretora nacional do Promoex, Heloísa Garcia Pinto, do Ministério do Planejamento, além de Selene Peres Nunes, representante da STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

Discussões Técnicas
     O tema do V Fórum foi escolhido devido às discussões que vem ocorrendo em todo o País sobre a contabilidade pública. Uma delas coordenada pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a perspectiva de serem criadas normas nacionais de contabilidade aplicadas especificamente ao setor público. Já a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está trabalhando na atualização dos manuais dos relatórios de gestão fiscal – documentos que os titulares dos poderes e órgãos públicos definidos em lei devem apresentar ao final de cada quadrimestre, para demonstrar o cumprimento de limites e metas e prestar contas sobre a gestão de recursos públicos, conforme determina a LRF. Os manuais, que devem estar prontos até o final do primeiro semestre de cada ano, para vigorarem no exercício seguinte, orientam a elaboração dos relatórios de gestão fiscal.
     Diante deste cenário, definiram-se quatro grupos de trabalho que debateram esses temas. Foram discutidos novos modelos de relatórios de gestão fiscal e de relatórios sobre a aplicação de recursos em educação e saúde; a adesão do Brasil a padrões internacionais de contabilidade; a uniformização dos entendimentos dos tribunais de contas sobre o cumprimento das normas da LRF; além da forma de aplicação das normas referentes à gestão, saúde e educação por todos os entes do país (municípios, estados e governo federal). O resultado dessas discussões será encaminhado a todos os TCs, para debate interno, e para a STN.
     Vale registrar que o IRB e a Atricon já designaram representantes para participar das discussões promovidas pela STN, que além da atualização dos relatórios de gestão fiscal, debate alterações na forma de demonstrar as receitas e despesas com educação e saúde.
     O evento contou com o apoio da Atricon, Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios), do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento. Representantes dessas entidades, além do Tribunal de Contas da União, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério Público, Receita Federal e Ministério do Planejamento também participaram do evento, bem como das discussões em grupo.

Saiba Mais
     A implementação da Rede e do Portal dos Tribunais de Contas são ações previstas no Promoex. Através do Portal, que terá acesso público, será possível consultar documentos e informações da Lei de Responsabilidade Fiscal existentes nos Tribunais sobre órgãos públicos sujeitos à sua fiscalização.
     Já a Rede (intranet) dos Tribunais, terá acesso restrito, e vai permitir a inserção de notícias, eventos, publicações, pesquisas (enquetes), fóruns técnicos, com a possibilidade de anexação de documentos sobre o assunto em discussão, e materiais institucionais dos TCs. Também será possível a troca de mensagens instantâneas entre os usuários da Rede.