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Wan-Dall elabora projeto final de parecer prévio sobre as Contas/2006 do Governo do Estado

ter, 22/05/2007 - 00:00

O relator das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2006 - último ano da gestão Luiz Henrique da Silveira / Eduardo Pinho Moreira -, conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Rogério Wan-Dall, já está examinando as contra-razões apresentadas, no dia 15 de maio, pelo secretário da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, sobre os apontamentos feitos pelo Órgão.      

As explicações do Executivo serão contempladas no projeto final de parecer prévio, que será apreciado pelo Pleno no dia 28 de maio. Durante a sessão extraordinária, que será transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa, poderá haver sustentação oral por representante do Governo do Estado, conforme prevê o Regimento Interno do TCE.     

Antes de ser submetido ao relator, o processo (PCG - 07/00113037) foi reinstruído pela equipe técnica, no dia 16 de maio, cuja análise dos esclarecimentos foi concluída na última segunda-feira (21/05). Tais informações foram prestadas no dia 15 de maio, ou seja, dentro do prazo regulamentar - o Regimento Interno do TCE concede cinco dias -, já que a entrega do projeto de parecer prévio ao Governo do Estado foi realizada em 10 de maio pelo relator, conselheiro Wan-Dall.     

Durante a apreciação da matéria, poderá haver sustentação oral por representante do Governo do Estado, conforme prevê o Regimento Interno do TCE. A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa.  

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