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Wan-Dall entrega projeto de parecer prévio das Contas/2006

sex, 11/05/2007 - 00:00

Como estava previsto, o projeto de parecer prévio das Contas/2006 do Governo de Santa Catarina, elaborado pelo relator do processo (PCG - 07/00113037) no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, foi entregue ao Executivo nesta quinta-feira (10/05). O governador Luiz Henrique da Silveira terá cinco dias para apresentar contra-razões ou esclarecimentos sobre os apontamentos feitos diante da análise da gestão dos recursos aplicados pelos diversos órgãos do governo estadual no ano passado. Receberam cópias do projeto o ex- governador Eduardo Pinho Moreira, o secretário da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, e o secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, em nome do governador Luiz Henrique da Silveira. Vale registrar que, em 2006, o Executivo foi comandado por Luiz Henrique e Pinho Moreira.     

Wan-Dall, que no momento está no exercício da presidência do TCE, colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento sobre o projeto de parecer prévio. Concluído o prazo de cinco dias, conforme estabelece o Regimento Interno, a equipe técnica - composta por servidores do gabinete do relator e da Diretoria de Controle da Administração Estadual - voltará a analisar a matéria. O projeto final de parecer prévio terá de ser concluído até 24 horas antes da sessão extraordinária, já confirmada para o dia 28 de maio, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa.     

Este ano foi criada a Divisão de Contas Anuais de Governo no TCE para a análise das contas do Estado. O objetivo é que, a partir do exercício de 2007, a análise da matéria seja feita ao longo do ano, concomitantemente com as ações de governo. A idéia é aproximar o "timing" da análise do TCE dos atos de gestão e fazer frente ao curto período constitucional - 60 dias - que o TCE dispõe para emissão do parecer prévio.     

Também presenciaram a entrega do projeto de parecer prévio o diretor de Controle da Administração Estadual, Evândio Souza, o chefe de gabinete do conselheiro Wan-Dall, Edson Biazussi, e o assessor de gabinete Jonny Winston Drews.        

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