Designa servidores para compor Comissão Gestora Permanente do Sistema de Processos do Tribunal de Contas (SIPROC) e dá outras providências Tipo de Lei Portarias Ano 2 013 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 24 de Junho de 2013 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 1 252 Arquivo portaria_n__tc_0350-2013_consolidada.pdf (63.02 KB) Número 350