Altera os artigos 2º, 5º e 8º da Portaria TC.149/2011, que trata do registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências Tipo de Lei Portarias Ano 2 013 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 1 333 Arquivo portaria_n__tc_0591-2013_consolidada.pdf (67 KB) Número 591