Dispõe sobre a substituição de cargo de provimento em comissão e de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas. Tipo de Lei Portarias Ano 2 015 Data de Publicação do DOTC-e quarta-feira, 27 de Maio de 2015 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 1 714 Arquivo PORTARIA N. TC 0338-2015 CONSOLIDADA_0.pdf (74.08 KB) Número 338