Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017. Tipo de Lei Portarias Ano 2 016 Data de Publicação do DOTC-e terça-feira, 29 de Novembro de 2016 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 077 Arquivo PORTARIA N.TC 0586-2016 CONSOLIDADA.pdf (10.71 KB) Número 586