Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018. Tipo de Lei Portarias Ano 2 017 Data de Publicação do DOTC-e quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 306 Arquivo PORTARIA N.TC 585-2017 CONSOLIDADA.pdf (61.04 KB) Número 585