Dispõe sobre a gestão do projeto ―TCE Educação‖ e designa servidores para constituir o Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe). Tipo de Lei Portarias Ano 2 019 Data de Publicação do DOTC-e quinta-feira, 27 de Junho de 2019 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 682 Arquivo PORTARIA N.TC 0336-2019 CONSOLIDADA.pdf (83.52 KB) Número 336