Dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas. Tipo de Lei Portarias Ano 2 019 Data de Publicação do DOTC-e quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 762 Arquivo PORTARIA N.TC 0867-2019 CONSOLIDADA.pdf (75.42 KB) Número 867