Constituir comissão com a finalidade de estabelecer sistema de indicadores para medição do desempenho institucional. Tipo de Lei Portarias Ano 2 019 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 764 Arquivo PORTARIA N.TC 0877-2019 CONSOLIDADA_0.pdf (84.47 KB) Número 877