Altera a Portaria 877/2019, que constitui comissão com a finalidade de estabelecer sistema de indicadores para medição do desempenho institucional. Tipo de Lei Portarias Ano 2 019 Data de Publicação do DOTC-e terça-feira, 29 de Outubro de 2019 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 770 Arquivo PORTARIA N.TC 0894-2019 CONSOLIDADA.pdf (79.72 KB) Número 894