Altera a Portaria 292/2019, que constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Tipo de Lei Portarias Ano 2 019 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 774 Arquivo PORTARIA N.TC 0901-2019 CONSOLIDADA.pdf (118.27 KB) Número 901