Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina Tipo de Lei Portarias Ano 2 020 Data de Publicação do DOTC-e terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 2 829 Arquivo PORTARIA N.TC 011-2020 CONSOLIDADA_0.pdf (73.43 KB) Número 11