Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Tipo de Lei Portarias Ano 2 022 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 317 Arquivo PORTARIA N.TC 048-2022 CONSOLIDADA.pdf (75.32 KB) Número 48