Instaura Mesa de Consensualismo, com a finalidade de promover soluções consensuais para reordenamento das redes de ensino públicas em Florianópolis. Tipo de Lei Portarias Ano 2 025 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 28 de Novembro de 2025 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 4 215 Arquivo PORTARIA-N-TC-602-2025-CONSOLIDADA.pdf (125.02 KB) Número 602