Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC 08/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com o objetivo de regular a permuta de espaço físico destinado ao armazenamento de equipamentos de informática.
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