Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica n. 192/2024, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), com o objetivo de disponibilizar ao TCE/SC o acesso ao Cadastro de Consumidores da Casan.
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