Fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2026, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Tipo de Lei Portarias Ano 2 025 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 4 225 Arquivo PORTARIA-N-TC-632-2025-CONSOLIDADA.pdf (126.01 KB) Número 632