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Portaria N. TC-020/2026

Submitted by 75009 on sex, 16/01/2026 - 10:31

Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão MMA-A3P/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Tipo de Lei
Ano
2 026
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 238
Número
20
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