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Resolução N. TC-301/2026

Submitted by tatiana.barth on qua, 11/02/2026 - 16:35

Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.

Tipo de Lei
Ano
2 026
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 256
Número
301
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