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Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para formação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas.
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