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Portaria N. TC-094/2026

Submitted by 75009 on sex, 27/02/2026 - 14:14

Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão à Resolução N. 8.079/2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos.

Tipo de Lei
Ano
2 026
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 266
Número
94
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