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Portaria N. TC-097/2026

Submitted by 75009 on sex, 27/02/2026 - 14:18

Designa servidor para acompanhar e executar Convênio N. 10/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Poder Judiciário de Santa Catarina, o Governo do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, para implementação do Programa AcertaSC junto ao Município.

Tipo de Lei
Ano
2 026
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 266
Número
97
Sessões e eventos

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