Estabelece normas e procedimentos para a implantação e operacionalização de programa de Capacitação dos servidores do TCE/SC, consolida normas existentes. Tipo de Lei Resoluções Ano 2 004 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 10 de Dezembro de 2004 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 17 535 Arquivo RESOLUÇÃO N 10-2004 CONSOLIDADA.pdf (290.96 KB) Número 10