O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) prorrogou para o dia 25/4 o prazo de inscrição de candidatos para vagas não preenchidas para as eleições do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS/SC) – biênio 2014/2016. São três vagas para o Conselho de Administração – duas para pensionistas do Iprev e uma para servidores inativos – e duas vagas para o Conselho Fiscal – uma para ativos e uma para inativos – completando assim o número de componentes dos respectivos conselhos (ver Quadro 2).

O prazo inicial para inscrição de candidatos expirou em 11 de abril, no entanto, nem todas as vagas foram preenchidas.

Podem se candidatar conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas (TCE/SC), e que sejam segurados do RPPS/SC.

Os requisitos necessários para a candidatura ao cargo do Conselho de Administração são: possuir formação em curso de nível superior e ter experiência na área administrativa pública. 

Para a vaga no Conselho Fiscal é exigida formação superior, bem como experiência na área de gestão administrativa ou financeira, ou especialização acadêmica em área afim e, preferencialmente, experiência na área de previdência social.

Em ambos os casos, não poderá se candidatar quem haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal. Também não poderão ser empossados como conselheiro os candidatos eleitos que ocupam cargo público eletivo ou que dirijam partido político, que sejam membros de comissão executiva ou delegados de partido político e dirigentes de entidade de classe.

A ficha de inscrição deverá ser endereçada para o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, no horário entre 13h30 e 18h30.  O próximo passo será o encaminhamento do pedido de candidatura à presidência da comissão eleitoral, para apreciação e posterior publicação do resultado da homologação ou rejeição, que será disponibilizado no mural, no edifício-sede, e no site do Iprev — www.iprev.sc.gov.br (Quadro).

A data prevista para a eleição é dia 12 de maio. O voto é facultativo, direto e secreto. Podem votar todos os segurados e os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Quadro 1: Eleições para composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do IPREV

Período/hora: 15/04/2014 a 25/04/2014 — das 13h30min às 18h30min
Local de entrega das inscrições: Os documentos necessários à candidatura deverão ser endereçados ao Presidente do Iprev, Adriano Zanotto. (Protocolo do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina Iprev, na rua Visconde de Ouro Preto, n. 291 – Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.020-040).
Documentos necessários:
- Cópia da cédula de identidade
- Certidão do órgão setorial ou seccional de recursos humanos, que comprove ser segurado do RPPS/SC e estável, com discriminação do tempo de serviço público estadual e indicação da data de posse;
- Currículo pessoal que indique as atividades que já exerceu ou vem exercendo e a sua formação acadêmica, devidamente comprovadas;
- Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo anexo)
Forma de entrega: os documentos deverão ser apresentados em envelopes, preferencialmente opacos, rubricados no fecho, lacrados — para não permitir a violação de seu conteúdo — e devidamente identificados (com nome completo do candidato e identificação do Conselho ao qual pretende concorrer, endereçados ao Presidente do Iprev).
Eleição: 12 de maio de 2014 (previsão)

Fonte: www.iprev.sc.gov.br, Ficha de Inscrição e Instruções para a Candidatura, e Edital de Convocação.

Quadro 2: Composição dos Conselhos
Conselho de Administração: sete conselheiros titulares e respectivos suplentes, dos quais cinco são representantes dos servidores efetivos ativos de cada Poder ou órgão, um dos inativos, e um dos pensionistas do Iprev;
Conselho Fiscal: três conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo um dentre servidores efetivos ativos de cada Poder ou órgão, um dentre os inativos, e um dentre os pensionistas do Iprev.