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Tribunal de Contas alerta: cidades de Santa Catarina precisam atualizar com urgência os planos diretores 

qua, 25/03/2026 - 12:37

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas alerta: cidades de Santa Catarina precisam atualizar com urgência os planos diretores 

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um alerta para os municípios que ainda precisam avançar na elaboração e atualização dos Planos Diretores, que é o principal instrumento de planejamento urbano.

Um levantamento atualizado até março deste ano mostra que 163 cidades catarinenses apresentam algum tipo de irregularidade nesta área. Destas, 24 cidades ainda não têm plano diretor, mesmo com exigência da legislação. Outras 91 estão com o documento desatualizado há mais de 10 anos, sem a revisão obrigatória.

O acompanhamento é feito em todos os 295 municípios do estado, por meio de auditorias iniciadas em 2022. As regiões com mais problemas são o Extremo-Oeste, a região do Contestado, além das regiões de Chapecó, Lages e Florianópolis.

Segundo o conselheiro José Nei Ascari, vice-presidente da Corte e relator temático do meio ambiente, o Tribunal vem intensificando a atuação para garantir que os municípios tenham planejamento urbano adequado, com foco em sustentabilidade, prevenção de riscos climáticos e melhor gestão pública.

As auditorias também identificaram falhas em instrumentos complementares, como o Plano de Mobilidade Urbana. Por isso, o Tribunal determinou que os gestores apresentem planos de ação com metas, prazos e servidores responsáveis.

Após essa etapa, os municípios passam a ser monitorados. Caso não cumpram as determinações sem justificativa, podem sofrer sanções, como aplicação de multas.

Atualmente, 133 municípios já receberam determinações do Tribunal. Destes, 33 comprovaram que atenderam às exigências. Os demais seguem em acompanhamento.

O TCE/SC reforça que, diante do aumento de eventos climáticos extremos, o planejamento urbano se tornou ainda mais essencial, inclusive para cidades menores, que nem sempre são obrigadas a ter plano diretor.

Além de organizar o crescimento das cidades, esses instrumentos impactam diretamente áreas como habitação, saneamento, mobilidade e uso do solo.

Para o Tribunal, manter os planos diretores atualizados é fundamental para garantir segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e mais eficiência na gestão pública.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Mar_25_Plano diretor - Acom_Site.mp3 (2.32 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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