A Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA) disponibilizou ao público interno a lista de servidores por antiguidade. A relação também inclui os servidores à disposição do TCE/SC. O documento está publicado na Intranet, no espaço Servidor — Relação de servidores por antiguidade.
 

A medida foi tomada após publicação da portaria Nº TC 0563/2013 no DOTC-e de 2 de outubro. A norma dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas da garagem do edifício-sede do TCE/SC. O prédio conta com 171 vagas de garagem, distribuídas conforme estabelecido no artigo 3º (veja quadro) — 54 vagas delas foram destinadas aos servidores efetivos do Tribunal de Contas, escolhidos através do critério de antiguidade, baseado na data de ingresso na instituição.
 

De acordo com o diretor da DGPA, Edison Stieven, a divulgação da relação de servidores por antiguidade promove a transparência, permitindo que todos saibam quantos e quais colegas estão na sua frente aguardando a oportunidade de utilizar uma das vagas. Os demais espaços foram previamente reservados a: idosos, pessoas com deficiência física, bicicletas, visitantes, veículos oficiais do TCE/SC e do Ministério Público junto ao TCE/SC, gabinetes, médicos, dentistas, diretores, coordenadores e chefes de departamento, além de procuradores e diretores gerais do MPTC/SC. 
 

A portaria também estabelece critérios para uso da vaga quando o servidor que faz jus ao espaço estiver em férias, licença ou à disposição de outro órgão. Neste último caso, por exemplo, o servidor à disposição não poderá utilizar a vaga de estacionamento enquanto durar a cessão. O espaço, então, poderá ser ocupado temporariamente por outro servidor, pelo critério de antiguidade.

Saiba mais: artigo 3º da portaria Nº TC 0563/2013

Art. 3º As vagas são destinadas como segue: 

I - uma vaga rotativa para pessoa com deficiência; 

II - uma vaga rotativa para idoso; 

III - uma vaga, denominada “vaga verde”, para estacionamento de até 20 bicicletas; 

IV - três vagas rotativas para visitantes; 

V - dezenove vagas para a guarda dos veículos oficiais do Tribunal; 

VI – oito vagas vinculadas ao Gabinete da Presidência, destinadas a: 

a) uma vaga para a diretora da ACOM; 

b) uma vaga para o coordenador da Ouvidoria; 

c) uma vaga para o assessor de Engenharia; 

d) uma vaga para o coordenador do Controle Interno; 

e) uma vaga para o assessor especial da Presidência; 

f) uma vaga para o assessor militar da Presidência; 

g) uma vaga para o chefe de gabinete da Presidência; e 

h) uma vaga para o assessor para Assuntos Institucionais.  

VII - 21 vagas para os gabinetes dos conselheiros, sendo três vagas por gabinete; 

VIII - seis vagas para os gabinetes dos auditores, sendo duas vagas por gabinete; 

IX - duas vagas para os diretores-gerais do Tribunal, sendo uma para a DGCE e uma para a DGPA; 

X - duas vagas de uso em sistema de rodízio, para os médicos; 

XI - uma vaga de uso em sistema de rodízio, para os dentistas; 

XII – 41 vagas destinadas aos diretores, coordenadores e chefes de departamento, como segue: 

a) ICON, duas vagas; 

b) SEG, quatro vagas; 

c) DAE, três vagas; 

d) COG, quatro vagas; 

e) DLC, três vagas; 

f)  DCE, quatro vagas; 

g) DMU, quatro vagas; 

h) DAP, três vagas; 

i) DPE, três vagas; 

j) DAF, sete vagas; e 

k) DIN, quatro vagas; 

XIII - uma vaga destinada a servidor com deficiência física; 

XIV - 54 vagas destinadas aos servidores efetivos do Tribunal de Contas, escolhidos através do critério de antiguidade, com base na data de ingresso na Corte de Contas; 

XV - dez vagas para uso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, sendo: 

a) três vagas para os veículos oficiais; 

b) cinco vagas para os procuradores; e 

c) duas vagas para os diretores-gerais.