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Servidores devem assinar carteira de identidade funcional até a próxima segunda-feira

qui, 11/03/2010 - 00:00

     A diretoria de administração e finanças (DAF) solicita aos servidores do Tribunal de Contas que compareçam ao departamento de recursos humanos (DERH), até a próxima segunda-feira (15/3), para assinarem suas Carteiras de Identidade Funcional. 
     O próximo passo será o encaminhamento das carteiras, pelo Tribunal, ao Instituto Geral de Perícias (IGP), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, para a adoção dos procedimentos necessários a fim de viabilizar a emissão da Carteira de Identidade Funcional dos conselheiros, auditores e servidores do TCE.

Resolução
     O Pleno aprovou a resolução que institui a Carteira de Identidade Funcional na sessão de 11/11/2009. O relator do processo (PNO- 09/00623705) foi o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.
     De acordo com a resolução, o documento — que tem como objetivo identificar o portador quando no desempenho das atribuições inerentes a seu cargo — terá fé pública e validade em todo o território nacional.
     A resolução prevê, também, que a carteira terá numeração seqüencial no verso para controle do DERH do TCE, conterá a data de sua expedição, a assinatura do diretor geral do IGP e os dados pessoais e profissionais do titular.
     A Carteira de Identidade Funcional, que deve ser utilizada exclusivamente para fins profissionais, será emitida pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, sem ônus para o TCE. A identificação, com dimensões de 20,4 cm de comprimento por 6,8cm de largura, tem as logos do Tribunal e do IGP e foi confeccionada em papel de segurança para evitar adulteração.

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