O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) está com as inscrições abertas para os interessados em concorrer às vagas nos Conselhos Fiscal e de Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), para o mandato 2020-2022. Conselheiros, conselheiros-substitutos, servidores efetivos ativos e inativos do Tribunal de Contas, que sejam segurados do RPPS/SC, ou pensionistas, que quiserem participar, têm até o dia 13 de julho para preencher a ficha, pelo site do Iprev, e encaminhar, eletronicamente, os documentos necessários (Saiba mais).

O TCE/SC terá dois representantes no Conselho de Administração — um membro titular indicado pelo Tribunal Pleno e o outro eleito pelos segurados. No caso do Conselho Fiscal, será uma vaga destinada à Corte de Contas, a ser escolhida por eleição. O processo eleitoral da quota dos servidores foi deflagrado, no dia 26 de junho, com a publicação do edital de convocação dos segurados pelo Instituto. 

Para concorrer ao cargo do Conselho de Administração, é necessário possuir formação em curso de nível superior e ter experiência na área de administrativa pública, com atuação comprovada em coordenação, chefia ou assessoramento nos mais diversos segmentos do serviço público. Para a vaga no Conselho Fiscal, é exigida formação superior, bem como experiência na área de gestão administrativa ou financeira, ou especialização acadêmica em área afim e, preferencialmente, experiência na área de previdência social.

Em ambos os casos, o candidato não pode ocupar cargo público eletivo ou exercer cargo de direção em partido político, não pode ser membro de comissão executiva ou delegado de partido político, ou ainda dirigente de entidade de classe e, também, não pode ter incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Iprev, as inscrições serão apreciadas pela Comissão Eleitoral e o resultado da homologação ou rejeição da candidatura será disponibilizado no site do Instituto de Previdência (www.iprev.sc.gov.br) para consulta dos candidatos. A data da eleição ainda não foi divulgada, mas deverá ocorrer antes do dia 4 de setembro, data de encerramento do mandato da atual gestão.

Os conselhos

Os dois conselhos terão representação paritária e, além de proporcionar mais transparência, permitirão que os representantes, escolhidos pelos segurados, participem das decisões do Regime Próprio de Previdência Social. Os conselhos terão papel fundamental na proteção do patrimônio e no aprimoramento da gestão dos recursos.

O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do RPPS/SC, e é composto por 14 membros — sete eleitos e sete indicados — e seus respectivos suplentes. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da gestão financeira, e é composto por 6 membros — três eleitos e três indicados — e seus respectivos suplentes.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Iprev.

Saiba mais: Como se candidatar

• Acessar o site do Iprev (www.iprev.sc.gov.br).

• Preencher a ficha de inscrição disponível em http://eleicoes.iprev.sc.gov.br/.

• Enviar, eletronicamente, os seguintes documentos: 

- Cópia da cédula de identidade; 

- Certidão do órgão setorial ou seccional de recursos humanos que comprove ser segurado do RPPS/SC, estável, e ainda discriminando o tempo de serviço público estadual e com a indicação da data de posse (órgãos vinculados ao sistema SIGRH poderão emitir o mapa do tempo de serviço); 

- Currículo pessoal que indique as atividades que já exerceu ou em exercício e a sua formação acadêmica, devidamente comprovadas.

Obs.: Os documentos deverão ser inseridos na plataforma por meio de fotografias e/ou arquivos, salvos nas extensões doc, docx, pdf, png, txt, jpg, jpeg, gif, csr, bib, xlsx, xls, cbc, cbcx.

Fonte: Site do Iprev.

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