TCE/SC e Ministério Público avançam na definição da equipe do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (Laopp)

Foto mostra pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular. São cinco homens e uma mulher, que está à direita na imagem. Todos os homens vestem traje e gravata. A mulher está com uma blusa preta. Sobre a mesa há garrafas de água, xícaras de café e um laptop aberto

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deram um importante passo para começar as atividades do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (Laopp) na última semana. Em reunião na sede do MP catarinense, com a presença da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, os órgãos avançaram na definição da equipe que integrará o Laopp e alinharam detalhes sobre o funcionamento da iniciativa. 

O encontro foi o primeiro depois da assinatura do termo de cooperação técnica entre o MPSC e o TCE/SC que criou o laboratório.  "A reunião foi no sentido de alinharmos o início das atividades, especialmente a constituição das equipes nas duas instituições, o plano de ação para este início e o treinamento dos servidores", explicou o diretor-geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior.

Outra tarefa discutida na reunião foi a edição do ato que criará formalmente o laboratório na estrutura do MPSC e do TCE/SC, definindo seu funcionamento, composição e objetivos. 

Além do diretor-geral de Controle Externo, participaram da reunião Flávia Leitis Ramos, também da DGCE, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, o assessor do procurador-geral de Justiça Renee Cardoso Braga, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, André Teixeira Milioli, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Douglas Roberto Martins. 

Parceria aprimorará fiscalização sobre os recursos públicos 

O laboratório vai ser coordenado pelas duas instituições e terá a missão de acompanhar se os orçamentos públicos estão respeitando direitos e garantias constitucionais. Entre as atividades estão monitorar o planejamento e a execução de projetos pelas prefeituras e pelo Estado, de modo a observar se os recursos estão sendo usados em prol do interesse coletivo e atendendo às políticas públicas. 

Em um segundo momento de implementação, as informações geradas auxiliarão também as promotorias de Justiça no acompanhamento de ações judiciais e acordos firmados com o poder público, de maneira que essas medidas já sejam também previstas e contempladas no orçamento municipal, evitando o descumprimento por falta de recursos.   

Caberá ao Laopp, ainda, promover a avaliação de políticas públicas, produzindo e sistematizando dados relacionados à eficiência, eficácia e efetividade dos projetos e inciativas que recebem os recursos públicos. 

Saiba mais sobre o LAOPP aqui. 

Texto: Informações MPSC

Foto: Divulgação / MPSC

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