O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou a integração de sistemas utilizados pelo órgão de controle externo com a plataforma gov.br, do Governo Federal. A iniciativa busca facilitar o acesso e o uso das ferramentas do TCE/SC pelos servidores e pelos cidadãos em geral, na medida em que remove barreiras tecnológicas e simplifica procedimentos de trabalho. “A adoção da conta gov.br faz parte da estratégia de transformação digital do TCE/SC”, enfatiza o assessor da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget), Jairo Wensing.  

De acordo com o servidor Rafael Queiroz Gonçalves, que atua na Aget, os serviços da plataforma gov.br possibilitam que usuários se autentiquem nos sistemas computacionais do Tribunal e realizem assinaturas eletrônicas com tecnologia de nuvem, de forma padronizada com os demais sistemas da administração pública brasileira. Ele informa que, a partir desta quarta-feira (13/9), as funcionalidades de assinatura digital de documentos passarão a constar com duas opções: o modo atual, com uso de certificado digital físico (conectado pela porta USB), e com uso de certificado em nuvem pela plataforma gov.br.  

A iniciativa estava entre as diretrizes elencadas pelo presidente Herneus De Nadal. O trabalho foi iniciado na gestão do ex-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a partir da publicação da Portaria N. TC-248/2021, que aprovou o plano com as ações a serem implementadas. Entre elas, a que trata do assinador digital do TCE/SC, diante das necessidades de modernização e de proporcionar maior agilidade no procedimento de assinatura eletrônica de documentos. “Para a entrega dessa importante evolução, foi essencial o empenho dos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)”, ressalta o diretor Wallace da Silva Pereira. 

O servidor Rafael Queiroz Gonçalves, responsável pela execução da ação estratégica, destaca que o novo recurso possibilitará a mitigação e a eliminação de diversos limitadores e dificultadores comumente enfrentados durante o procedimento de assinatura eletrônica de documentos. “Assim, será viabilizado um processo de trabalho mais célere, com assinaturas mais rápidas, com apoio de tecnologias de nuvem e com maior mobilidade”, salienta. 

Ele acrescenta que a ferramenta propiciará que os usuários realizem assinaturas por dispositivos de diferentes plataformas tecnológicas — sistemas baseados em Windows, MacOS ou Linux, por exemplo. E antecipa que trabalhos futuros estão sendo prospectados, como a possibilidade de assinatura eletrônica de documentos processuais por dispositivos móveis, e que estudos já foram iniciados para o uso da tecnologia gov.br no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). 

Providências iniciadas em 2022 

O uso de assinatura eletrônica no formato avançado, modalidade em que se enquadra a assinatura gov.br, passou a ser reconhecido no âmbito do TCE/SC com a instituição da Portaria N. TC-545/2022. 

Os primeiros resultados da integração com a plataforma gov.br foram disponibilizados em maio de 2022, quando a autenticação no ambiente TCE Virtual foi possível por meio das credenciais de acesso do gov.br (matéria). Na oportunidade, os usuários externos ao Tribunal, como advogados e demais partes interessadas, passaram a ter acesso aos autos processuais com suas credenciais gov.br, não sendo necessário, portanto, o uso de certificados digitais físicos. 

Uma segunda etapa do trabalho ocorreu em abril de 2023, quando foi disponibilizada a assinatura eletrônica gov.br para documentos oriundos da Sala Virtual, ambiente utilizado por advogados e por representantes de unidades gestoras para protocolar documentos junto ao TCE/SC (matéria).   

Agora, na terceira etapa, a assinatura gov.br foi integrada ao Sistema de Processo Eletrônico (e-Siproc). Antes de ser disponibilizada ao público em geral, um projeto piloto foi executado junto à Secretaria-Geral do Tribunal, com a realização de diversas atividades que demandavam a assinatura eletrônica de documentos, como a expedição de ofícios.  

Saiba mais: 

Conforme informação publicada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) do Governo Federal, atualmente existem 150 milhões de brasileiros com contas gov.br.  

A conta gov.br é uma identificação que comprova, em meios digitais, quem é a pessoa, e permite a identificação, com segurança, durante o acesso a serviços digitais.  

Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. 

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