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TCE/SC participou do V Encontro Estadual de Vereadores

ter, 17/08/2010 - 00:00

     “A Importância do papel fiscalizador das Câmaras de Vereadores” foi o tema da palestra do titular da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Geraldo José Gomes, na quinta-feira (12/8), no V Encontro Estadual de Vereadores e Agentes Públicos, em Lages.
     O evento, que aconteceu nos dias 12 e 13 de agosto, no Teatro Marajoara, proporcionou aos participantes a integração e promoveu o debate e a reflexão sobre a atividade parlamentar.
     Na oportunidade, Geraldo Gomes destacou “a importância da discussão e aprovação do planejamento pelo Poder Legislativo, e a conseqüente fiscalização da execução dos programas”.
     Considerando as últimas notícias sobre o uso indevido de diárias por vereadores, o diretor da DMU reforçou a orientação do Tribunal de Contas sobre os procedimentos necessários para autorização da participação dos legisladores municipais em cursos e eventos de capacitação. Definir critérios para liberação, limitar as participações, verificar a idoneidade da empresa promotora do evento, avaliar o valor das diárias e não autorizar a participação em cursos de meio período são as principais medidas que devem ser consideradas pelos presidentes de câmaras municipais.
     Na sexta-feira (13/8), o promotor de Justiça, Pedro Decomain, falou sobre as “Regras para as eleições de 2010”; o consultor de recursos hídricos, Gilberto Canali, abordou questões do “Impacto Ambiental, desenvolvimento sustentável e legislação”; e o jornalista Moacir Pereira falou sobre a “Avaliação do cenário político no Brasil e em Santa Catarina”.
     A realização do encontro foi da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

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