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Portarias
Portaria N. TC-051/2005
Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, que tinham como Relator o Conselheiro Luiz Suzin Marini, ficam redistribuídos ao Conselheiro Salomão Ribas Junior, na forma do artigo 120 do Regimento Interno deste Tribunal.
Portaria N. TC-510/2004
Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores do Tribunal de Contas e da outras providências.
Portaria N. TC-567/2004
Resultado do sorteio quanto à distribuição aos Relatores dos grupos de processos de ógãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2005.
Portaria N. TC-558/2004
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado pelas Unidades Gestoras da Administração Estadual e Municipal
Portaria N. TC-384/2005
Prorrogação dos prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis.
Portaria N. TC-377/2005
Dispõe sobre o encerramento das atividades no exercício de 2005, e programação dos trabalhos para 2006.
Portaria N. TC-010/2004
Transforma em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, os valores incorporados aos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Portaria N. TC-255/2003
Altera, em caráter provisório, “ad referendum” do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Portaria N. TC-220/2003
Fixa valores das diárias dos Conselheiros, Auditores e Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina e estabelece normas de controle e comprovação.
Portaria N. TC-233/2003
Critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais
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