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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Portaria N. TC-129/2021
Constitui comissão para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-137/2021
Altera a Portaria TC-69/2021, que estabelece o procedimento para apresentação e recebimento das declarações de bens e rendas, com indicação das fontes de renda, dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-135/2021
Estabelece o valor da bolsa e do auxílio transporte a serem pagos aos estudantes que ingressam no Programa de Estágio do TCE/SC.
Portaria N. TC-126/2021
Prorroga os efeitos da Portaria TC-107/2020, alterada pela Portaria TC-329/2020.
Portaria N. TC-124/2021
Constitui comissão com a finalidade de elaborar Manual de Auditoria Operacional.
Portaria N. TC-122/2021
Aprova a documentação que detalha os procedimentos e o conteúdo dos dados e informações a serem remetidos ao Tribunal de Contas por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).
Portaria N. TC-121/2021
Constitui comissão com a finalidade de rever a promoção por merecimento dos servidores que estavam em estágio probatório durante os biênios de 2016-2018 e 2018-2020.
Portaria N. TC-115/2021
Constitui comissão para planejamento e execução de programa sobre linguagem simples e inovação jurídica no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-114/2021
Altera a Portaria 62/2020, que instituiu comissão com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-116/2021
Prorroga as medidas para restrição da circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a partir de 1º de maio de 2021, para fins de reduzir os riscos de infecção e propagação do novo coronavírus.
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