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Resoluções
Resolução N. TC-169/2021
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar (estadual) n. 496/2010.
Resolução N. TC-168/2021
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Resolução N. TC-138/2017
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 – 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-154/2019
Altera a Resolução TC-06/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para regulamentar as sessões virtuais do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual.
Resolução N. TC-155/2019
Altera a Resolução TC-126/2016, que dispõe sobre o processo em meio eletrônico deste Tribunal de Contas.
Resolução N. TC-153/2019
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de conselheiros, conselheiros substitutos e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-156/2019
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Resolução N. TC-163/2020
Altera a Resolução TC 06-2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina) – art. 114-A –, que trata de medidas cautelares.
Resolução N. TC-167/2020
Aprova a composição dos Grupos de Unidades Gestoras Estaduais e de Municípios, constantes dos Anexos I e II, e das Unidades do § 7º do artigo 119 da Resolução TC-06/2001, na forma do Anexo III, e altera a Resolução TC-06/2001, para dar nova redação ao § 3º do art. 119.
Resolução N. TC-166/2020
Altera a Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”, para o fim de normatizar o instituto da prescrição da pretensão punitiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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