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Resoluções
Resolução N. TC-180/2021
Dispõe sobre normas e procedimentos para a implantação e a operacionalização do Programa de Capacitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-177/2021
Aprova o encaminhamento de anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar (estadual) n. 255, de 12 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Resolução N. TC-175/2021
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.
Resolução N. TC-174/2021
Revoga a Resolução n. TC-59/2011.
Resolução N. TC-173/2021
Acresce o art. 271-A ao Regimento Interno (Resolução TC 6/2001).
Resolução N. TC-170/2021
Regulamenta o pagamento do auxílio-educação infantil concedido aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-171/2021
Revoga a alínea “d” do inciso II do art. 188 e o art. 273 do Regimento Interno (Resolução TC6/2001), o inciso II do art. 49 da Resolução TC-149/2019, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências, bem como altera a redação do art. 48 dessa mesma Resolução.
Resolução N. TC-172/2021
Institui a Política de Inovação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-165/2020
Institui o procedimento de seletividade e altera o Regimento Interno para dispor sobre o Procedimento Apuratório Preliminar.
Resolução N. TC-018/2007
Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
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