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Resoluções
Resolução N. TC-164/2020
Altera o caput e o §1º do art. 27, inclui os §§ 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 44 da Resolução n. TC-09/2002.
Resolução N. TC-162/2020
Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-161/2020
Dispõe sobre as Ações de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-160/2020
Institui o Programa de Integridade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece suas diretrizes.
Resolução N. TC-159/2020
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2021 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-158/2020
Altera os artigos 103 a 105 e acresce os artigos 106-A e o parágrafo único ao art. 156 do Regimento Interno (Resolução n. TC06/2001).
Resolução N. TC-157/2020
Altera a Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dar nova redação aos arts. 117 a 122, e incluir os arts. 119-A a F, 120-A e 122- A, que dispõem sobre os critérios de autuação e distribuição de processos no âmbito do Tribunal.
Resolução N. TC-152/2019
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2020 e a proposta do Plano Plurianual – PPA - para o período de 2020- 2023 do Tribunal de Contas Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-151/2019
Altera a Resolução n TC-15/2004, a qual institui a Tabela de Temporalidade Documental deste Tribunal
Resolução N. TC-150/2019
Concede a revisão geral anual e implementa percentual relativo ao art. 6º da LC n. 618/2013 aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da LC n. 618/2013
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