DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA LEGALIDADE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINDOS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ESTADO ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL.
CONSOLIDA O SISTEMA DE INFORMES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEVIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES Nº TC. 03.02.70/65.
DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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