DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ESTADO ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL.
CONSOLIDA O SISTEMA DE INFORMES E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEVIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES Nº TC. 03.02.70/65.
DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DERROGA A RESOLUÇÃO Nº TC.30.12.71/82 E ALTERA QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÃO.
ALTERA SÍMBOLO DA TABELA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº TC.10.03.70/65.
ESTENDE AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE SAÚDE PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº TC. 26.12.69/43.
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