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Resoluções
Resolução N. TC-080/2013
Altera a Resolução n. TC-15/2004, que instituiu a Tabela de Temporalidade Documental do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências
Resolução N. TC-077/2013
Dispõe sobre a alteração dos arts. 20 e 25 que tratam da remessa das demonstrações contábeis das unidades municipais e consolidadas dos municípios e acrescenta o art. 104-A à Resolução n. TC-16/94, e dá outras providências
Resolução N. TC-075/2013
Altera dispositivos da Resolução n. TC-12/2007, que dispõe sobre o registro cadastral de fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para fins de licitação e contratação
Resolução N. TC-076/2013
Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina os procedimentos relativos à concessão de auxílio-saúde aos seus Membros e servidores ativos e inativos e dá outras providências
Resolução N. TC-078/2013
Suprime o art. 4º da Resolução n. TC-0076/2013
Resolução N. TC-079/2013
Dispõe sobre a fiscalização por meio de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina
Resolução N. TC-074/2013
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Resolução N. TC-073/2012 (Republicação)
Aprova o encaminhamento de projeto de lei que altera a Lei Complementar n. 255/04
Resolução N. TC-072/2012
Concede auxílio adicional aos integrantes do Corpo Funcional do Tribunal de Contas do Estado
Resolução N. TC-071/2012
Estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em cumprimento à Lei (federal) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e altera as Resoluções ns. TC-09/2002 e TC-28/2008
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