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Resoluções
Resolução N. TC-070/2012
Aprova a Proposta de Orçamento para o exercício de 2013 e a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Resolução N. TC-069/2012
Acresce a alínea “c” ao inciso I do art. 1º da Resolução n. TC-07/2001; acresce o inciso “VII” ao art. 3º da Resolução n. TC-07/2001; acresce o inciso “VIII” ao art. 5º da Resolução n. TC-07/2001; acresce a alínea “d” ao inciso II do art. 45 da Resolução n
Resolução N. TC-068/2012
Prorroga o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Resolução N. TC-066/2012
Altera os artigos 2º, caput, 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, 5º, caput e inciso I, 9º e 12 da Resolução n. 62/2011, que disciplina o atendimento das partes, de seus procuradores e de advogados em processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas e institui
Resolução N. TC-067/2012
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos
Resolução N. TC-065/2012
Dispõe sobre a alteração dos artigos 123 e 144 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno)
Resolução N. TC-064/2012
Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, à Justiça Eleitoral e dá outras providências
Resolução N. TC-063/2012
Altera os §§ 1° a 3° do art. 214, da Resolução n. TC-06/2001, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, e disciplina a tramitação de pedido de vistas em Sessões do Tribunal Pleno
Resolução N. TC-062/2011
Regulamenta o atendimento das partes, de seus procuradores e de Advogados em processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas
Resolução N. TC-061/2011
Dispõe sobre a reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado
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