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Resoluções
Resolução N. TC-012/1994
Acrescenta dispositivo aos arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, da Resolução TC-06/89.
Resolução N. TC-011/1994
Regulamenta a concessão de diárias ao pessoal do TC pelo desolocamento temporário da sede de seu trabalho e dá outras providências, considerando o disposto nos arts. 102 e 103, da Lei nº 6.745, de 28/12/85.
Resolução N. TC-009/1994
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do TCE/SC, considerando o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.407, de 30/12/93.
Resolução N. TC-010/1994
Estabelece normas de controle, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, das declarações de bens, com indicação das fontes de renda, apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei Complementar E
Resolução N. TC-008/1994
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do TCE/SC, considerando o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.407, de 30/12/93.
Resolução N. TC-007/1994
Aprova a proposta orçamentária do TCE/SC para o exercício de 1995.
Resolução N. TC-006/1994
Altera e inclui dispositivos do Regimento Interno aprovado pela Resolução Interno aprovado pela Resolução TC-nº-11/91.
Resolução N. TC-005/1994
Dispõe sobre o tipo de Licitação para contratação de bens e serviços de Informática
Resolução N. TC-004/1994
Dispõe sobre a dotação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no que couber o termo do decreto nº 4.442, de 03 de maio de 1994.
Resolução N. TC-003/1994
Regulamenta a concessão de Gratificação pelo desempenho de atividade especial, prevista no art. 85, da Lei nº 6.745.
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