O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, nos dias 9 e 16 de dezembro, mais um Inventário Bienal de Processos, agora referente aos exercícios de 2013 e 2014. A Resolução nº TC 82/2013, que disciplina a matéria, definiu que, a cada dois anos, no mês de dezembro, as unidades que integram a estrutura organizacional do Tribunal realizarão o inventário físico dos processos relacionados ao controle externo, tanto os que estão em tramitação quanto os arquivados, para confrontar com as informações constantes no Sistema Informatizado de Processos (Siproc). Em função da execução do inventário, a tramitação de processos no TCE/SC será suspensa nesses dois dias.

A comissão que irá organizar e acompanhar os procedimentos relativos à realização do inventário foi designada pelo presidente Julio Garcia, conforme a portaria nº  TC 739/2014, publicada na edição de 2 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC. O grupo é integrado pelos servidores Walkiria Machado Rodrigues Maciel, Elóia Rosa da Silva Oliveira, Liliane Candomil Farias Cabral, Simone Cunha de Farias, da Corregedoria-Geral, Trícia Munari Pereira, representante da Comissão Gestora Permanente do Siproc, Patrícia de Melo Lisboa, da Secretaria-Geral, Marilea Pereira, da Diretoria de Informática e Berenice Vale Barbosa Eiterer, representante da Comissão de Avaliação e Controle Documental. A coordenação é do corregedor-geral, conselheiro César Filomeno Fontes.

A execução do inventário compreende a conferência física dos processos em tramitação e arquivados em cada unidade da estrutura organizacional da instituição. Para isso, a comissão identifica os processos a serem inventariados em cada setor — diretorias técnicas, gabinetes de conselheiros e auditores-substitutos de conselheiros, além do Ministério Público junto ao TCE/SC — e encaminha a relação aos titulares das unidades e do MPTC. O dia 9 está reservado para a conferência física dos processos em trâmite e o dia 16 de dezembro para verificação dos processos arquivados a menos de cinco anos contados desta data. Nas datas de execução do inventário bienal, os integrantes da Comissão acompanharão e auxiliarão os trabalhos de todas as unidades do Tribunal e do Ministério Público junto ao Tribunal.

Este ano, além da conferência física dos processos em tramitação e arquivados localizados nas unidades, incluindo a verificação do número de volumes e dos processos apensados ou juntados, os servidores executantes do levantamento físico dos processos e o titular da unidade terão que preencher um “Termo de conferência” e um “Relatório de inconsistências e outras ocorrências verificadas no inventário”, sendo os responsáveis pela veracidade das informações.

Após a execução do inventário, a comissão elaborará relatório, indicando as inconsistências e sugerindo as providências para aperfeiçoamento do Siproc e das rotinas de trabalho. O documento será encaminhado ao corregedor-geral, para que seja dado conhecimento ao presidente do Tribunal de Contas. De acordo com a portaria nº TC 739/2014, os trabalhos da comissão, iniciados em dezembro, serão interrompidos no período de recesso e férias coletivas do TCE/SC e retomados nos meses de fevereiro e março de 2015.

A resolução nº TC 82/2013, que dispõe sobre a realização bienal de inventário dos processos do TCE/SC, foi aprovada pelo Pleno na gestão do conselheiro Salomão Ribas Junior, a partir de projeto encaminhado pelo corregedor-geral César Filomeno Fontes para suprir lacuna normativa sobre a matéria, já que desde 2008 o TCE/SC realiza inventários bienais.